Lista de Proposições

LEI 339/2016 - “Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular em Marituba.” LEI 338/2016 - “Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica,, e dá outras providências.” LEI 337/2016 - “Declara como de utilidade pública para Município de Marituba o Centro de Recuperação de Vidas Esperança - CERVE, e dá outras providências.” LEI 336/2016 - “Dispõe sobre afixação de placas informativas nas obras públicas no Município.” LEI 335/2016 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.[ALTERADA PELA LEI 488/2020]. LEI 334/2016 - “Institui o mês “Outubro Rosa” no Município de Marituba, dedicado às ações preventivas à integridade da saúde da mulher.” LEI 333/2016 - “Fica instituído as cores oficiais do Município de Marituba, aquelas predominantes na sua bandeira: azul, branco, vermelho e verde, e dá outras providências.” LEI 332/2016 - “Institui no currículo do ensino infantil fundamental do Município de Marituba o ensino da língua inglesa, e dá outras providências.” LEI 331/2015 - “Autoriza o Município de Marituba a contratar com o Banco Mundial e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, operações de crédito, e dá outras providências.” LEI 330/2015 - “Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os art. 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006.” LEI 329/2015 - Ementa: Institui o Código de Posturas do Município, e dá outras providências.”[ ALTERADA PELA LEI nº 463/19] LEI 328/2015 - “Ementa: Institui o Código de Obras e Instalações deste Municípios, e dá outras providências.” LEI 327/2015 - “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, abastecimento e pesca – SEDAP, e dá outras providências.” LEI 326/2015 - “Institui a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências.” LEI 325/2015 - “Dispõe sobre a instituição e autorização para fixação, por decreto, do preço público para utilização dos imóveis pertencentes ao Município de Marituba.” LEI 324/2015 - Dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba.” [Alterada pela Lei nº 398/2017] LEI 323/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os agentes municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito de Marituba, a possuírem Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria B.” [Alterada a Ementa e o art. 1º pela Lei nº 472/2019]. LEI 322/2015 - “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marituba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recurso humanos e financiamento.” LEI 321/2015 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.” LEI 320/2015 - “Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e institui o seu Conselho Gestor.”