Lista de Proposições

LEI 389/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema ÉTICA E CIDADANIA no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Marituba, e dá outras providências.” LEI 388/2017 - ““Estabelece e define critérios para cobrança da Taxa Ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em conformidade com a Lei Municipal nº306, de 23 de dezembro de 2014 e a Resolução COEMA nº120 de 28 de outubro de 2015.” LEI 387/2017 - “Altera parcialmente a redação do anexo único da Lei Municipal nº384/2017, de 25 de agosto de 2017.” LEI 386/2017 - “Cria o Programa Construindo Valores no âmbito das escolas municipais de Marituba.” LEI 385/2017 - “Dispõe sobre abertura de crédito especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2017, destinado a atender a elaboração do concurso público 2017.” LEI 384/2017 - “Dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências.” (Concurso); [Alterada pela Lei nº 387/2017] [Alterada pela Lei nº 440/2019] LEI 383/2017 - “Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.” LEI 382/2017 - “Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a Escola Municipal de Qualificação Profissional – EMQP.” LEI 381/2017 - “Institui o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. de Produtos de origem animal no Município de Marituba e dá outras providências.” LEI 380/2017 - “Acresce dispositivo à Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.” LEI 379/2017 - “Dispõe sobre a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.” – L.D.O. 2018 LEI 378/2017 - “Cria e regulamenta os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.” LEI 377/2017 - “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marituba.” LEI 376/2017 - “Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, escola de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.” LEI 375/2016 - “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.” LEI 374/2016 - “Cria o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.” LEI 373/2016 - Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Marituba para o período de 2016 a 2026, e dá outras providências LEI 372/2016 - “Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a criação da CODIM Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba.” [Alterada pela Lei nº 412/2017] LEI 371/2016 - “Altera a redação do parágrafo único do art. 33, do inciso IV do art. 36, do § 2º do art. 151, do art. 170, alínea “a” do art. 171, todos da Lei nº302, de 23 de dezembro de 2014.” LEI 370/2016 - “Institui a Taxa de alteração e revisão do Cadastro Imobiliário Fiscal do Município de Marituba e dá outras providências.”