Lista de Proposições

LEI 399/2017 - “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL.” LEI 398/2017 - “Altera a Lei nº324/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o funcionamento dos mercados e feiras livres no Município de Marituba, transferindo atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca - SEDAP.” LEI 397/2017 - “Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas, em logradouros, praças públicas, parques e escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.” LEI 396/2017 - “Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”, e dá outras providências.” LEI 395/2017 - “Dispõe sobre o uso incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.” LEI 394/2017 - “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher LEI 393/2017 - “Declara e reconhece de utilidade pública para o Município de Marituba a Associação de Artes Marciais e Cultura - Formiga.” LEI 392/2017 - “Declara e reconhece de utilidade pública para o Município de Marituba o Instituto Social Cabo Dirley.” LEI 391/2017 - “Institui a Semana Municipal da conscientização Combate ao Tabagismo e dá outras providências.” LEI 390/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema ÉTICA E CIDADANIA no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Marituba, e dá outras providências.” LEI 389/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema ÉTICA E CIDADANIA no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Marituba, e dá outras providências.” LEI 388/2017 - ““Estabelece e define critérios para cobrança da Taxa Ambiental, pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em conformidade com a Lei Municipal nº306, de 23 de dezembro de 2014 e a Resolução COEMA nº120 de 28 de outubro de 2015.” LEI 387/2017 - “Altera parcialmente a redação do anexo único da Lei Municipal nº384/2017, de 25 de agosto de 2017.” LEI 386/2017 - “Cria o Programa Construindo Valores no âmbito das escolas municipais de Marituba.” LEI 385/2017 - “Dispõe sobre abertura de crédito especial e criação de dotação orçamentária ao orçamento programa 2017, destinado a atender a elaboração do concurso público 2017.” LEI 384/2017 - “Dispõe sobre a expansão e criação de cargos no quadro permanente de servidores efetivos e dá outras providências.” (Concurso); [Alterada pela Lei nº 387/2017] [Alterada pela Lei nº 440/2019] LEI 383/2017 - “Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.” LEI 382/2017 - “Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Emprego e Renda – SEDETER, a Escola Municipal de Qualificação Profissional – EMQP.” LEI 381/2017 - “Institui o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. de Produtos de origem animal no Município de Marituba e dá outras providências.” LEI 380/2017 - “Acresce dispositivo à Lei Municipal nº307, de 23 de dezembro de 2014.”