Lista de Proposições

LEI 429/2018 - Institui a semana municipal de preservação de água no Município de Marituba. LEI 428/2018 - Institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego. LEI 427/2018 - Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de sangue”, e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue no município de Marituba. LEI 426/2018 - Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de energia elétrica no Município de Marituba, das 12 horas de sexta-feira ate as 8h da segunda-feira subsequente. LEI 425/2018 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no município de Marituba, e dá outras providências. LEI 424/2018 - Veda a denominação de logradouros públicos, obras, serviços e monumentos públicos com nomes de pessoas vivas, do mesmo modo que a inscrição dos nomes de autoridades e administradores em placas indicadoras de obras ou em veículos de propriedade ou serviços da administração pública direta ou indireta. LEI 423/2018 - Institui o dia da conscientização, prevenção e combate à hanseníase do Município de Marituba. LEI 422/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Marituba e dá outras providências. LEI 421/2018 - Dispõe sobre a Elaboração da LDO lei de diretrizes Orçamentária para Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. LEI 420/2017 - Dispõe sobre a lei Orçamentária de 2018. LEI 419/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marituba para o quadriênio de 2018/2021. LEI 418/2017 - Altera as tabelas constantes na lei nº 307, de 23 de Setembro de 2014, que regula o Código tributário Municipal. LEI 417/2017 - Altera o art.42, inciso ll, alínea “a” do Código Tributário Municipal e da outras providências. LEI 416/2017 - Institui o programa jovem Aprendiz, no âmbito Municipal, na forma que especifica.[Revogada pela Lei Municipal nº 709, de 19 de dezembro de 2023]. LEI 415/2017 - Dispõe sobre a criação do núcleo de gerenciamento do programa de microcrédito de Marituba. LEI 414/2017 - “Retifica a numeração das Leis 316 e 318/2015 que dispõem, respectivamente, sobre a criação e reestruturação e criação do plano de cargos e salários da Guarda Municipal, ao mesmo tempo em que altera a idade máxima, nelas previstas, para a investidura no cargo de guarda da corporação.” LEI 413/2017 - “Adequa dispositivos do Código Tributário Municipal, no toante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, à Lei Complementar Nacional nº116, de 31 de julho de 2002, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Complementar nº157, de 29 de dezembro de 2016.” LEI 412/2017 - “Altera a Lei nº372/2016, de 28 de dezembro de 2016, que autorizou o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba – CODIM para se adequar efetivamente às disposições da Lei nº13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” [Alterada pela Lei nº 430/2018] LEI 411/2017 - “Altera dispositivos da Lei nº367 de 28 de dezembro de 2016, que cria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico de Marituba – CONDEC define seus objetivos, constituição e competência.” LEI 410/2017 - “Dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família, e dá outras providências.”