Lista de Proposições

LEI 449/2019 - Dispõe sobre a Organização, criação e Atualização dos Cargos e salários, Estrutura Organo-Funcional, Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras Providências. LEI 448/2019 - “Institui, no calendário de comemoração oficiais do Município, o dia do Nascituro”. LEI 447/2019 - “Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no Município de Marituba”. LEI 446/2019 - Institui o dia do futebol amador no Município de Marituba e dá outras providências; LEI 445/2019 - Torna obrigatório a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, nas praças de alimentação do Município de Marituba e dá outras providência LEI 444/2019 - “Institui a semana do idoso no Município da Marituba e dá outras providência”. LEI 443/2019 - “Dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de água no Município de “Marituba e dá outras providências”. LEI 442/2019 - “Institui no calendário oficial de eventos do Município de Marituba o dia dos Grupos Voluntários de Ações Sociais da Igreja Universal, a ser comemorado no dia 9 de julho”. LEI 441/2019 - “Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências”. LEI 440/2019 - Altera parcialmente a redação do ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 384, de 25 de agosto de 2017, no que tange aos requisitos necessários para o cargo de guarda Municipal. [Alterada pela Lei nº 468/2019] LEI 439/2019 - Dispõe sobre incentivos a educação e melhoria da qualidade do ensino municipal criando a premiação ESCOLA NOTA 10 NO Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 467/2019] LEI 438/2019 - Institui no município de Marituba o Diploma “amigo do Meio Ambiente. [Alterada pela Lei nº 466/2019] LEI 437/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizar espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física na área dos caixas eletrônicos no Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 454/2019] LEI 436/2019 - Dispõe a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal de Saúde. [Alterada pela Lei nº 465/2019] LEI 435/2019 - Dispõe sobre punir o desperdício de água no município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 464/2019] LEI 434/2019 - Dispõe sobre notificar o despejo de resíduos sólidos em locais inadequados no município e dá outras providências.[Alterada pela Lei nº 460/2019] LEI 433/2018 - Dispõe sobre a coleta de lixo eletrônico e fixa o dia D da coleta de lixo eletrônico no Município de Marituba. LEI 432/2018 - Institui o fundo de Honorários Advocatícios de Sucumbência da Procuradoria geral do Município de Marituba – FHAS, e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 453/2019] [ALTERADA PELA LEI nº 739/2024] (Artigos 5º e 8º) LEI 431/2018 - Estima a recita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. LEI 430/2018 - Altera a lei nº 412, de 13 de dezembro de 2017, que alterou a lei Municipal 372/2016, que criou a companhia de desenvolvimento industrial de Marituba- CODIM, adequando-a à lei Nacional nº 13.303/2016, marco regulatório das empresas estatais brasileiras.