Lista de Proposições

LEI 488/2020 - Dispõe sobre alteração na redação do art. 4º, item 02, da Lei Municipal nº 335/2016, e dá outras providências. LEI 487/2020 - Estabelece os horários de entrada e circulação de veículos de carga e descarga, nas principais vias públicas do bairro Centro do Município de Marituba LEI 486/2020 - Adequa a Lei Municipal nº 318/2015, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Marituba/PA, às normas emanadas da Lei Federal nº 13.022/2014 – que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, criando a Gerencia de ouvidoria e definindo as atribuições da Gerencias de Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marituba/PA; e altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal nº 300/2014.(REVOGADA PELA LEI Nº 571/2021). LEI 485/2020 - Cria e regulamenta o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, a taxa e serviços de remoção, guincho e depósito em Pátio de veículos e objetos recolhidos por intermédio de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Leis Municipais, aplicadas pela Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes e pelos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transportes do Município. LEI 484/2020 - Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 564/2021] LEI 483/2020 - Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Marituba, o sistema e processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano. LEI 482/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. LEI 481/2020 - Veda a instalação de qualquer novo empreendimento para o tratamento e destinação de resíduos sólidos e lixos de qualquer espécie de outros municípios no Município de Marituba. LEI 480/2020 - Dispõe sobre a Elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 564/2021] LEI 479/2020 - Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização, distribuição e produção de cerol e produtos similares no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. LEI 478/2020 - Estabelece critérios para realização de obras e/ou de eventos que acarretem a interdição parcial ou total nas vias públicas do Município de Marituba. LEI 477/2020 - Cria o fundo Municipal de Mobilidade Urbana trânsito Transportes, o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Transito e Transportes. (PROJETO DE LEI nº 216/2020). LEI 476/2020 - Institui o programa Municipal de regularização Fundiária “PROGRAMA MINHA TERRA LEGAL”, dá outras providências. [ Aterada pela Lei nº 495/2021] LEI 475/2020 - Dispõe sobre a instituição de Regime Especial Temporário de Tributação dos Servidores de Engenharia, que serão realizados para a construção de linhas de transmissão de energia elétrica e subestações, no Estado do Pará, decorrentes da 2ª etapa do Leilão de Transmissão nº 013/2015, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (LOTE 23). LEI 474/2019 - Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marituba, a Guarda do Menino Deus de Marituba e dá outras providências.” LEI 473/2019 - “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Marituba, a Guarda de Nazaré de Marituba e dá outras providências.” LEI 472/2019 - Altera Ementa e o art. 1º da Lei nº 323/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os agentes municipais responsáveis pela fiscalização do trânsito de Marituba, possuírem Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria B, para acrescentar também a exigência da categoria A. LEI 471/2019 - Altera o Inciso XXXVII do art. 4º da Lei nº 302, de 23 de dezembro de 2014. LEI 470/2019 - “Institui no Município de Marituba, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação”. LEI 469/2019 - Cria o programa “Espaço Domingo” e dá outras providências.