Lista de Proposições

LEI 548/2021 - “Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Marituba, o Projeto Resgatando a História dos Bairros”. LEI 547/2021 - “Dispõe sobre ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primárias na saúde da família desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Marituba”. LEI 546/2021 - “Dispõe sobre a inclusão de intérprete em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, nas agências Bancárias situadas em Marituba”. LEI 545/2021 - “Institui o Projeto Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, e dá outras providências”. LEI 544/2021 - “Dispõe sobre o programa “Remédio em Casa” de vacinação domiciliar ás pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitavas e degenerativas e a entrega de remédios de distribuição gratuita e dá outras providências”. LEI 543/2021 - “Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Marituba à gestante no período e na forma que especifica”. LEI 542/2021 - “Dispõe sobre a fixação, no âmbito do Município de Marituba, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncia de violência contra a mulher e dá outras providências.”. LEI 541/2021 - “Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, já cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Marituba”. LEI 540/2021 - Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Marituba e dá outras providências LEI 539/2021 - “Dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares”. LEI 538/2021 - “Institui a Semana de preservação da Memória Histórica e Cultural do Município de Marituba e dá outras providências”. LEI 537/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Marituba, o Dia Municipal do “Bom-Dia” e dá outras providências”. LEI 536/2021 - “Institui o Programa “Amigos do Pet” no Município de Marituba–PA e dá outras providências”. LEI 535/2021 - Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de Marituba. LEI 534/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Município de Marituba”. LEI 533/2021 - “Institui a disciplina extracurricular Oratória destinada ao ensino Fundamental, no município de Marituba e dá outras providências”. LEI 532/2021 - “Dispõe sobre a implantação de ações preventivas e combate à depressão em adolescentes nas escolas de Marituba.” LEI 531/2021 - “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro”. LEI 530/2021 - “Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o circuito do idoso no Município de Marituba, e dá outras providências”. LEI 529/2021 - Institui o Reconhecimento de Caráter Educacional e Formativo do Jiu Jitsu e Muay Thai, Permitindo a celebração de parcerias para inserção nos Estabelecimentos da Rede Pública de Ensino de Marituba, e dá outras providências.