Lista de Proposições

LEI 587/2022 - Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marituba o Concurso de Fanfarra e Bandas de Marituba - CONFABAM. [PV 077/2021] LEI 586/2022 - Institui a 'Semana Municipal de Adoção, proteção e Bem-Estar dos Animais' no Município de Marituba. [PV 073/2021] LEI 585/2022 - Que institui no Município o uso do colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.[PV 035/2021] LEI 584/2022 - Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos no município de Marituba e dá outras providências [PV 030/2021] LEI 583/2022 - Que dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenada pela prática de crime contra a dignidade sexal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. [PV 028/2021] LEI 582/2022 - Reconhece a prestação de serviços de Atividade Física e Exercício físico como essenciais, no âmbito do Município de Marituba. [PV 031/2021] LEI 581/2022 - Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências. [PV 018/2021] LEI 580/2022 - Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim no âmbito do Município de Marituba. [PV 039/2021] LEI 579/2022 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências. [PV 037/2021] LEI 578/2022 - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba. [PV 012/2021] LEI 577/2022 - Dispõe sobre a liberação de cultos religiosos ao ar livre em qualquer âmbito do município com uso de som. [PV 086/2021] LEI 576/2022 - Dispõe sobre tradução em Libras - Língua Brasileira de Sinais em eventos oficiais do Governo Municipal e dá outras providências. [PV 084/2021] LEI 575/2022 - Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais, públicas e privadas. [PV 056/2021] LEI 574/2022 - Institui o dia Municipal ao Combate a Cristofobia. [PV 045/2021] LEI 569/2022 - Estima e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício” financeiro de 2022. LEI 573/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências. LEI 572/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. LEI 571/2021 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. LEI 570/2021 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 307, de 23 de Dezembro de 2014 e dá outras providências. LEI 569/2021 - Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.