Lista de Proposições

LEI 627/2022 - Institui o Programa Lixo Reciclado nas Escolas, na rede pública municipal de ensino do município de Marituba. [PV 089/2021] LEI 626/2022 - Dispõe sobre a obrigação de intérprete em Libras - Língua Brasileira de Sinais nos serviços públicos e nas instituições de ensino do Município. [PV 087/2021] LEI 625/2022 - Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os professores e funcionários das escolas e creches da rede pública municipal e privada no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. [PV 075/2021] LEI 624/2022 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Marituba, e dá outras providências. [PV 052/2021] LEI 623/2022 - Veda expressamente as instituições de ensino e bancadas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de gêneros e de número, das palavras da língua portuguesa, em contrariedade as regras gramaticais consolidadas. [PV 049/2021] LEI 622/2022 - Dispõe sobre critérios para desembarque de deficientes físicos, mentais e intelectuais, ou portadores de alguma síndrome fora da parada de ônibus em qualquer período do dia nos veículos de transportes coletivos e urbanos do Município de Marituba. [PV 043/2021] LEI 621/2022 - Criar na rede municipal de saúde a Farmácia 24 horas e dá outras providências. [PV 034/2021 ] LEI 620/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e dá outras providências [PV 027/2021] LEI 619/2022 - Torna obrigatório a potabilidade da água para consumo humano nas escolas de rede pública municipal e dá outras providências [PV 025/2021] LEI 618/2022 - Institui o Dia Municipal em Homenagem a Primeira Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Marituba [PV 024/2021] LEI 617/2022 - Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. [PV 015/2021] LEI 616/2022 - Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município[PV 011/2021] LEI 615/2022 - Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências [PV 007/2021] LEI 614/2022 - Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. [Projeto de Lei nº 004/2021] LEI 613/2022 - Institui o Dia do Casamento Comunitário Civil no Município de Marituba e dá outras providências. [PV 029/2021] LEI 612/2022 - Dispõe sobre o incentivo a agricultura familiar e a piscicultura no Município de Marituba-PA. [PV 083/2021] LEI 611/2022 - [REVOGADA PELA LEI nº 736/024] Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar. LEI 610/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral. LEI 609/2022 - Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba LEI 608/2022 - Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO.