Lista de Proposições

LEI 686/2023 - Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências [PV 206/2022] LEI 685/2023 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher. [PL 336/2023] LEI 684/2023 - Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências [PV 182/2022] LEI 683/2023 - Institui o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. [PV 061/2021] LEI 682/2023 - Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. [PV 214/2022] LEI 681/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. [PL 328/2023] LEI 680/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (LDO - 2024) [PL 305/2023] LEI 679/2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS LEI 678/2023 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental. LEI 677/2023 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências LEI 676/2023 - Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. [PV 243/2023] LEI 675/2023 - Dispõe sobre a inclusão de noções de Primeiros Socorros no programa curricular de Ciências ou disciplina similar no Ensino Municipal e da outras providências. [PV 181/2022] LEI 674/2023 - Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade' e dá outras providências. [PROJETO DE LEI nº 064/2021]. LEI 673/2023 - Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no município de Marituba. [PV 047/2021] LEI 672/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba [PV 237/2023] LEI 671/2023 - Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda. [PV 176/2022] LEI 670/2023 - Institui o Programa de Benefício Suplementar para famílias de Marituba em situação de vulnerabilidade social – Renda Marituba, em consonância com o disposto no Parágrafo único do art. 6º e no inciso VI do art. 203 da Constituição Federal, incluídos pela Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e revoga a Lei nº 490/2021, de 19 de março de 2021. LEI 669/2023 - Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências.[PV 236/2023] LEI 668/2023 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providência. [PV 174/2022] LEI 667/2023 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. [PV 150/2022]