Lista de Proposições

LEI 760/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde da Juventude (Prosaju). LEI 759/2024 - Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba. LEI 758/2024 - Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. LEI 757/2024 - Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba –CODIM, instituída pela Lei Municipal nº 412, de 13 de dezembro de 2017, considerando as disposições gerais da Lei Federativa n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Aprovado com Emenda) LEI 756/2024 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício 2024, revestido pela Lei Municipal nº 707 de 19 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providencias. LEI 755/2024 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.657.808,21 (Quatro Milhões, Seiscentos e cinquenta e sete mil, Oitocentos e oito reais e vinte e um centavos) LEI 754/2024 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. LEI 753/2024 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA. LEI 752/2024 - Altera a Lei nº 477, de 03 de julho de 2020, cria o Fundo municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes, o Conselho Municipal de mobilidade urbana, trânsito e transporte. LEI 751/2024 - Altera a Lei nº 595, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC; e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMNDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC”; altera, por acréscimo, a Lei Municipal nº 741, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal”. LEI 750/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) LEI 749/2024 - Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. LEI 748/2024 - Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências. LEI 747/2024 - Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências. LEI 746/2024 - Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências. LEI 745/2024 - Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Marituba. LEI 744/2024 - Dispõe sobre a criação da Casa Municipal do Artesão para exposição e comercialização de artesanatos. LEI 743/2024 - Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal. LEI 742/2024 - Dispõe sobre a criação do Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências. LEI 741/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.