Lista de Proposições

LEI 786/2024 - Autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba CODIM, e dá outras providências. LEI 785/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2025 (LOA -2025), (Aprovado com Emenda) LEI 784/2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop. LEI 783/2024 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de dezembro de 2024 – REFIS. LEI 782/2024 - Institui a gratificação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede Municipal de Ensino, que tenham alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Município de Marituba. LEI 781/2024 - Cria o Dia do Orgulho Autista no Município de Marituba. LEI 780/2024 - Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante, em condição análoga ao trabalho escravo e sua erradicação no município de Marituba e dá outras providências. LEI 779/2024 - Dispõe sobre as estratégias destinadas a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. LEI 778/2024 - Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Município de Marituba e dá outras providências. LEI 777/2024 - Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Marituba o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. LEI 776/2024 - Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências. LEI 775/2024 - Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências. LEI 774/2024 - Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências. LEI 773/2024 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba-PA, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras Providências. LEI 772/2024 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2025/2028 e dá outras providências. LEI 771/2024 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial (IA) no curriculo das escolas municipais de Marituba e dá outras providências. LEI 770/2024 - Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante de sua livre escolha durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Marituba e estabelece que em caso de exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença do acompanhante será obrigatória. LEI 769/2024 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense a Banda Inclusiva do município. LEI 768/2024 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 6.183.660,00 (seis milhões cento e oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências. LEI 767/2024 - Programa de Reforço Escolar para alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental no Município de Marituba.