Lista de Proposições

ME 023/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 218/2022 de autoria do Vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 719/2024, institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências no Município de Marituba. ME 022/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 205/2022 de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo, cuja Lei Municipal nº 718/2024, dispõe sobre a promoção de seminário para discussão sobre o desenvolvimento e fortalecimento do turismo sustentável no município de Marituba. ME 021/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº399/2023 de autoria do Vereador Gilberto Souto cuja Lei Municipal nº 717/2024, institui no Município de Marituba/PA e no calendário oficial do Município o Dia do Maçom. ME 020/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 324/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 716/2024, institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Marituba. ME 019/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 196/2022 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 715/2024 que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Marituba e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra. ME 018/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria do vereador Soriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 714/2024 que Institui a “Campanha Setembro Dourado”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização detecção e prevenção do câncer infanto-juvenil. ME 014/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 426/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 713/ 2024, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.933.660,09 (um milhão, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e sessenta reais e nove centavos). ME 008/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 414/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 712/2024, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2024 – REFIS ME 007/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Complementar nº 002/2024, Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE. ME 004/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 404/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 711/2014, que Altera a Lei nº 227, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 359, de 27 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e define seus objetivos, constituição e competência, e cria o Fundo Municipal de Turismo. ME 003/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n°402/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 710/2024, Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Mulher na Estrutura Organizacional Administrativa enquanto órgão da administração direta e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 585.048,54 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências. ME 094/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 396/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº709/2023, que Revoga a Lei Municipal nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o 'Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal' readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional. ME 093/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 395/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 708/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública. ME 092/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 375/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 707/2023, estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2024 (LOA 2024). (COM EMENDA) ME 091/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 706/2023, Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba. ME 090/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 062/2021, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 705/2023, institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel -'' Castra Móvel'' e dá outras providências. ME 089/2023 - Informando que foi sancionado Projeto de Lei nº 386/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal n° 704/2023, altera as Leis 316, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba, e a 318, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobra a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral da instituição, PCCR, na conformidade da Lei 414, de 13 de dezembro de 2017, que retificou a numeração das Leis em referência. ME 087/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 391/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 703/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.609,88 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) ME 086/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 378/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 702/2023, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2023, revisto pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 639, de 15 de dezembro de 2022. ME 085/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do Vereador Antonio Armando Júnior, cuja Lei Municipal nº 701/2023, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogadas no seu efetivo exercício da profissão em estabelecimentos bancários, instituições financeiras e órgãos da administração pública municipal.