Lista de Proposições

ME 066/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 238/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº688/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba. ME 065/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 687/2023, dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativo representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. ME 064/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Vereador Antonio Armando Júnior, cuja Lei Municipal nº 686/2023, Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estrátegia de Saúde da Família e dá outras providências. ME 063/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 336/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 685/2023, autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Marituba ao Estado do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para fins de implementação da Delegacia da Mulher. ME 059/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 182/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 684/2023, Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. ME 058/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 683/2023, Institui o projeto 'Esporte na Melhor Idade' no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. ME 056/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 214/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 682/2023, Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. ME 055/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 328/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 681/2023, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. ME 054/2023 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja Lei Municipal nº 680/2023, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências. ME 000/ - Mensagem - PL 61/2025 Altera a Lei n° 571, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, precisamente no caput do art. 27, e alguns dos seus incisos, e a configuração do Organograma da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRAN, e ainda a numeração da Lei Estadual de 9.056/2020, que “Institui o Sistema Integrado do Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB)”, para a Lei nº 10.720/2024, que em seu art. 56, inciso I, revogou àquela. (Para aprovação com Emenda) ME 000/ - Mensagem - PL 62/2025 Altera a Lei Municipal n° 662, de 21 de março de 2023, para acrescentar o inciso III ao Art. 29, incluir o Art. 31-A e seu parágrafos e Alterar o Anexo I (Quadro de carreira - estrutura de cargos e tabela de vencimentos). ME 000/ - Mensagem - PL 67/2025 Institui a Olímpiada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA. VTT 008/2024 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 284/2023, Institui o ensino de música na rede municipal de ensino e dá outras providências. VTT 007/2024 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 257/2023 Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas no município de Marituba, e dá outras providências. VTT 006/2023 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 184/2022, que dispõe sobre a criação do “SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. (AJ) VTT 005/2023 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 065/2021, que 'Assegura aos professores e funcionários da rede municipal de ensino a merenda escolar e dá outras providências'. (AJ) VTT 004/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 122/2022, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e da outras providencias. VTT 003/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 019/2021, que Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contrato de prestação de serviço de telecomunicações e dá outras providências. VTT 002/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 40/2021, que “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”. VTT 001/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 104/2022, que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.