Lista de Proposições

ME 008/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 801/2025 Institui a Olímpiada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA. ME 007/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n°62/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 800/2025, Altera a Lei Municipal n° 662, de 21 de março de 2023, para acrescentar o inciso III ao Art. 29, incluir o Art. 31-A e seu parágrafos e Alterar o Anexo I (Quadro de carreira - estrutura de cargos e tabela de vencimentos). ME 006/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n° 61/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 799/2025, Altera a Lei n° 571, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, precisamente no caput do art. 27, e alguns dos seus incisos, e a configuração do Organograma da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRAN, e ainda a numeração da Lei Estadual de 9.056/2020, que “Institui o Sistema Integrado do Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB)”, para a Lei nº 10.720/2024, que em seu art. 56, inciso I, revogou àquela. (Para aprovação com Emenda) ME 005/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 798/2025 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2025 - REFIS. ME 004/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 035/2025, cuja Lei Municipal nº 797/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, e os Cargos de Secretários Municipais Adjuntos de Comunicação, de Assistencia Social e Cidadania, de Saúde e de Educação, o Departamento de Ordem Pública – DOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SESPED, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a abertura de créditos especiais. ME 003/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 034/2025, cuja Lei Municipal nº 796/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. ME 002/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 033/2025, cuja Lei Municipal nº 795/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Marituba – CONCIDADE, MARITUBA, e trata das suas competências e composição. ME 001/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025, cuja Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, Disciplina o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito ou débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências. ME 122/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº197/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 794/2024 Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Marituba. ME 121/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 192/2022 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 793/2024 Dispõe sobre a criação do programa chamado “Leitura Solidária”. ME 120/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 172/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 792/2024 Institui no Município de Marituba o “Mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação entre crianças e adolescentes”. ME 119/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 261/2023 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 791/2024 Institui a “Campanha Março Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização, detecção e prevenção da Endometriose e dá outras providências. ME 118/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 256/2023 de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 790/2024 Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no Âmbito Municipal e dá outras providências. ME 117/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº138/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 789/2024 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no âmbito do Município de Marituba. ME 116/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 489/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 788/2024 Dispõe sobre autorização para alienação gratuita, com encargos, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. ME 115/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 487/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 787/2024 Altera a Lei nº 757/2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia Industrial de Marituba - CODIM”, de 6 de setembro de 2024, com acréscimos normativos, para fortalecimento do seu objeto, enunciado art. 5º, que é a promoção do desenvolvimento econômico do Município de Marituba. ME 114/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 486/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 786/2024 Autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba CODIM, e dá outras providências. ME 113/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 478/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 785/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2025 (LOA -2025), (Aprovado com Emenda). ME 110/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 309/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 784/2024, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop. ME 109/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 484/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 783/2024, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de dezembro de 2024 – REFIS.