Lista de Proposições

ME 085/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 354/2023, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 765/2024, Cria o Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Marituba e dá outras providências. ME 084/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 764/2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências. ME 083/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 384/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 763/2024, Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Marituba, a Caminhada dos Romeiros à Basílica de Nossa Senhora de Nazaré e todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências. ME 082/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 762/2024, Institui no calendário do Município de Marituba o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. ME 081/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 349/2023, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 761/2024, Dispõe sobre a Semana de Incentivo à Educação Financeira no município de Marituba. ME 080/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 183/2022, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 760/2024, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde da Juventude (Prosaju). ME 079/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 759/2024, Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba. ME 078/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 178/2022, de autoria doVereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 758/2024, Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. ME 076/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 469/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 757/2024, Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba –CODIM, instituída pela Lei Municipal nº 412, de 13 de dezembro de 2017, considerando as disposições gerais da Lei Federativa n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ME 075/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 474/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 756/2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício 2024, revestido pela Lei Municipal nº 707, de 19 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. ME 073/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 471/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 755/2024, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 4.657.808,21 (Quatro Milhões, Seiscentos e cinquenta e sete mil, Oitocentos e oito reais e vinte e um centavos) ME 071/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 468/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 754/2024, Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. ME 070/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 467/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 753/2024, Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA. ME 069/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 462/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 752/2024, Altera a Lei nº 477, de 03 de julho de 2020, cria o Fundo municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes, o Conselho Municipal de mobilidade urbana, trânsito e transporte. ME 069/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 462/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 752/2024 Altera a Lei nº 477, de 03 de julho de 2020, cria o Fundo municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes, o Conselho Municipal de mobilidade urbana, trânsito e transporte. ME 068/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 751/2024, Altera a Lei nº 595, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor -SMDC; e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMNDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC”; altera, por acréscimo, a Lei Municipal nº 741, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal”. ME 067/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 444/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 750/2024, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) ME 067/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 444/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 750/2024, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. (LDO - 2025) (RETIFICAÇÃO) ME 066/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 452/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 749/2024, Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição. ME 065/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 286/2023, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 748/2024, Proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar no município de Marituba que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual e dá outras providências.