Lista de Proposições

ME 113/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 478/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal cuja Lei Municipal nº 785/2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2025 (LOA -2025), (Aprovado com Emenda). ME 110/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 309/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 784/2024, Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense o Movimento Hip-Hop. ME 109/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 484/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 783/2024, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de dezembro de 2024 – REFIS. ME 108/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 481/24 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 782/2024, Institui a gratificação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede Municipal de Ensino, que tenham alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Município de Marituba. ME 105/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 466/2024 de autoria do Vereador Raimundo Carneiro cuja Lei Municipal nº 781/2024 Cria o Dia do Orgulho Autista no Município de Marituba. ME 104/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 442/2024 de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves, cuja Lei Municipal nº 780/2024 Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante, em condição análoga ao trabalho escravo e sua erradicação no município de Marituba e dá outras providências. ME 103/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº433/2024 de autoria do Vereador Anderson Rocha cuja Lei Municipal nº 779/2024 Dispõe sobre as estratégias destinadas a proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. ME 102/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 429/2024 de autoria do Vereador Allan Besteiro cuja Lei Municipal nº 778/2024 Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Município de Marituba e dá outras providências. ME 097/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 430/2024 de autoria do Vereador Anderson Rocha cuja Lei Municipal nº 777/2024 Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Marituba o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. ME 096/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº407/2024 de autoria do Vereador Allan Besteiro cuja Lei Municipal nº 776/2024 Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências. ME 095/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 401/2024 de autoria do Vereador Sóriclis Silva cuja Lei Municipal nº775/2024 Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências. ME 094/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n° 400/2023 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 774/2024 Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências. ME 093/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 457/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal cuja Lei Municipal nº 773/2024, dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba-PA, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras Providências. ME 092/2024 - informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 456/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja Lei Municipal nº 772/2024, dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores de Marituba, para a Legislatura Quadrienal 2025/2028 e dá outras providências. ME 091/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 428/2024 de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº771/2024, Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial (IA) no curriculo das escolas municipais de Marituba e dá outras providências. ME 090/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 388/2023 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº770/2024, Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante de sua livre escolha durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Marituba e estabelece que em caso de exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença do acompanhante será obrigatória. ME 089/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 383/2023 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº769/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Maritubense a Banda Inclusiva do município. ME 088/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 475/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 768/2024, Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 6.183.660,00 (seis milhões cento e oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências. ME 087/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 406/2024, de autoria do Vereador Devaldo Valente, cuja Lei Municipal nº 767/2024, dispõe sobre o Programa de Reforço Escolar para alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental no Município de Marituba. ME 086/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 381/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 766/2024, Institui no calendário de eventos oficiais do município de Marituba a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.