Lista de Proposições

PV 015/2021 - [Lei nº 617/2022]; Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências PV 013/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo público que realizem desembarque em horário especial para idosos, PCD e mulheres gestantes fora das paradas pré-determinadas, e dá outras providências. (PREJUDICADO PELA LEI nº 535/2021) PV 012/2021 - [LEI nº 578/2021]; Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba. PV 011/2021 - (Lei nº 616/2022) - “Dispõe sobre a criação da creche do idoso no âmbito do município”. PV 010/2021 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no município de Marituba e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI Nº 539/2021] PV 009/2021 - [LEI nº 591/2021]; Dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos. PV 007/2021 - [LEI nº 615/2022]; Institui no Município de Marituba o Programa “Caçamba Social” e dá outras providências. PV 006/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia nas Redes Públicas de Educação Básica. *(TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, PELO PARECER nº 036/2021) PV 005/2021 - [LEI nº 493/2021]; Estabelece como essenciais às atividades religiosas realizadas no templo e fora dele em qualquer tempo, no âmbito do Município de Marituba. PV 004/2021 - [LEI nº 614/2022]; Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Canil e Gatil Municipal e dá outras providências. PV 003/2021 - Dispõe sobre a inclusão de assistentes sociais nas equipes do Programa Saúde da Família, e dá outras providências. [PREJUDICADO PELA LEI nº 410/2017] PV 002/2021 - Dispõe sobre o uso de Espaços Públicos de Publicidade para Campanhas Educativas, sobre atos de violência contra a mulher. (PREJUDICADO PELA LEI nº 394/2017) PV 001/2021 - [LEI nº 598/2022] Institui a Semana do Livro no calendário oficial de eventos do Município de Marituba – PA. PV 000/ - “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO MUNICÍPIO MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PV 000/ - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Marituba” e dá outras providências.(Revalidado PL 223/2022) REQ 006/2025 - Requerendo que este Poder Legislativo faça a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir acessibilidade nas transmissões ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Marituba/PA. REQ 005/2025 - Requerimento de providências em face da ofensa proferida pela prefeita Patrícia Alencar contra o vereador Júnior Amaral. REQ 004/2025 - Requerendo ao Presidente da Câmara Municipal de Marituba que solicite junto a Empresa de Transporte Público Guajará, a mudança de rota da linha de ônibus Marituba/UFPA, para que estenda seu retorno passando a entrada do bairro Almir Gabriel, contemplando os moradores do referido bairro e do Conjunto Viver Melhor, bairro Novo Horizonte. PREJUDICADA PELA IND. NC 287/2025 REQ 003/2025 - Pedido de Licença da Chefa do Executivo Municipal conforme o Inciso IV do Art. 43 da Lei Orgânica do Município. REQ 002/2025 - Requerendo que Presidente da Câmara Municipal de Marituba solicite junto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica a implantação de Escola Técnica na E.E.E.M. Eduardo Lauande, bairro Almir Gabriel, no município de Marituba.