Lista de Proposições

PV 238/2023 - [LEI 688/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba. PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba. PV 236/2023 - [LEI nº 669/2023]; Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências. PV 235/2023 - Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante as pacientes em realização de consulta, exames e procedimentos ginecológicos no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 185/22 PV 234/2023 - Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Marituba. PV 233/2023 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências. PV 226/2022 - Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências. PV 225/2022 - Institui o Prêmio Profissionais de Saúde e cria a Semana Municipal de Agradecimento aos Profissionais da Saúde, e dá outras providências. PV 224/2022 - Cria o Programa Saúde Itinerante no município de Marituba e dá outras providências. PV 223/2022 - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Marituba” e dá outras providências. PV 221/2022 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). PV 220/2022 - Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do imposto Sobre Serviços de qualquer natureza de empresa que aderir a esse programa. (PREJUDICADO - LO) PV 219/2022 - Institui o “Selo Escola Amiga do Autismo” no âmbito do Município e dá outras providências. PV 218/2022 - Institui o “Plano Municipal Internet 5G para Todos” e dá outras providências no Município de Marituba. PV 217/2022 - Autoriza a criação do Sistema Casa e Lazer para Idosos, no município de Marituba. PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 616/21 PV 216/2022 - Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. PV 215/2022 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências. (Transformado em Indicação) PV 214/2022 - [LEI nº 682/2023] Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. [COM EMENDA] PV 213/2022 - Institui o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado à Prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Marituba e dá outras providências”. PV 212/2022 - [LEI nº 693/2023]Dispõe sobre a criação de Ações de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico e similares, e dá outras providências.