PL 060/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba, para o período de 1º a 30 de abril de 2025 - REFIS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/03/2025 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI REFIS 2025 | Download |
| 18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/03/2025 | |
| 20/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 20/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 26/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
| 26/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
| 26/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 27/03/2025 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 27/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/2025 | Download |
| 28/03/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 28/03/2025 |