ME 003/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 034/2025, cuja Lei Municipal nº 796/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 17/02/2025	Download
17/02/2025	Documento Anexado motivo: LEI Nº 796-2025 SISAN	Download
18/02/2025	Protocolado em: 18/02/2025
20/02/2025	Leitura em Plenário em: 20/02/2025