ME 002/2025 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 033/2025, cuja Lei Municipal nº 795/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Marituba – CONCIDADE, MARITUBA, e trata das suas competências e composição.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 17/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025