PL 034/2025 - Cria os componentes do Município de Marituba do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/01/2025	Cadastrado no Sistema	Download
29/01/2025	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI - 2025- SISAN	Download
30/01/2025	Protocolado em: 30/01/2025
05/02/2025	Apreciação em Plenário em: 06/02/2025
06/02/2025	Adiada Apreciação em Plenário
12/02/2025	Apreciação em Plenário em: 13/02/2025
13/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/02/2025	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
13/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
13/02/2025	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Ver Íntegra
14/02/2025	Apreciação em Plenário em: 13/02/2025
13/02/2025	Parecer Aprovado
13/02/2025	Aprovado em 1ª Votação
13/02/2025	Apreciação em Plenário em: 13/02/2025
13/02/2025	Aprovado em 2ª Votação
14/02/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 003/2025	Download
18/02/2025	Mensagem por Executivo Municipal em: 18/02/2025
19/02/2025	Lei por Executivo Municipal em: 19/02/2025	Ver Tramitação
19/02/2025	Sancionado em: 19/02/2025