ME 119/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 261/2023 de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 791/2024 Institui a “Campanha Março Amarelo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização, detecção e prevenção da Endometriose e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025