ME 117/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº138/2022 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 789/2024 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no âmbito do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 19/12/2024	Download
19/12/2024	Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL Nº 789 PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO	Download
23/12/2024	Protocolado em: 23/12/2024
17/02/2025	Leitura em Plenário em: 13/02/2025
17/02/2025	Leitura em Plenário em: 13/02/2025