LEI 782/2024 - Institui a gratificação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede Municipal de Ensino, que tenham alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024 | Download |
| 02/12/2024 | Protocolado em: 02/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Sancionado em: 28/12/2024 | |
| 02/12/2024 | Sancionado em: 28/12/2024 |