ME 108/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 481/24 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 782/2024, Institui a gratificação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede Municipal de Ensino, que tenham alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2025