PL 487/2024 - Altera a Lei nº 757/2024, que “Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia Industrial de Marituba - CODIM”, de 6 de setembro de 2024, com acréscimos normativos, para fortalecimento do seu objeto, enunciado art. 5º, que é a promoção do desenvolvimento econômico do Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 27/11/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 757-2024 | Download |
| 27/11/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO I e II do PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 757-2024 | Download |
| 27/11/2024 | Protocolado em: 27/11/2024 | |
| 27/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 16/12/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 16/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 15/01/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 13/12/2024 | Ver Tramitação |
| 07/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |
| 07/02/2025 | Sancionado em: 13/12/2024 | |
| 12/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 12/02/2025 | Ver Tramitação |