PL 486/2024 - Autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba CODIM, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/11/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CODIM | Download |
| 21/11/2024 | Protocolado em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 28/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 04/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/12/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 04/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 16/12/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 16/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2024 | Download |
| 15/01/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 13/12/2024 | Ver Tramitação |
| 07/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |
| 07/02/2025 | Sancionado em: 13/12/2024 |