LEI 774/2024 - Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Protocolado em: 25/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Sancionado em: 16/10/2024 | Download |