ME 097/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 430/2024 de autoria do Vereador Anderson Rocha cuja Lei Municipal nº 777/2024 Reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Marituba o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2024	Download
16/10/2024	Documento Anexado motivo: LEI Nº 777 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PCD E INCLUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO Á FIBROMIALGIA	Download
17/10/2024	Protocolado em: 17/10/2024
24/10/2024	Leitura em Plenário em: 24/10/2024