ME 096/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº407/2024 de autoria do Vereador Allan Besteiro cuja Lei Municipal nº 776/2024 Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2024	Download
16/10/2024	Documento Anexado motivo: LEI Nº 776 AUTODESCRIÇÃO VISUAL COMO INCLUSÃO DE PCD CEGAS OU COM BAIXA VISÃO	Download
17/10/2024	Protocolado em: 17/10/2024
24/10/2024	Leitura em Plenário em: 24/10/2024