ME 094/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei n° 400/2023 de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 774/2024 Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2024	Cadastrado no Sistema em: 16/10/2024	Download
16/10/2024	Documento Anexado motivo: LEI Nº 774 TERAPIA ABA PARA TEA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE	Download
17/10/2024	Protocolado em: 17/10/2024
24/10/2024	Leitura em Plenário em: 24/10/2024