LEI 759/2024 - Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Protocolado em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Sancionado em: 23/09/2024 | Download |