ME 087/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 406/2024, de autoria do Vereador Devaldo Valente, cuja Lei Municipal nº 767/2024, dispõe sobre o Programa de Reforço Escolar para alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental no Município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/09/2024 | Download |
24/09/2024 | Documento Anexado motivo: LEI Nº 767-2024 PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR | Download |
25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
25/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
26/09/2024 | Leitura em Plenário em: 26/09/2024 |