ME 084/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 764/2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2024 Cadastrado no Sistema em: 24/09/2024
24/09/2024 Documento Anexado motivo: LEI Nº 764-2024 SEMANA CONS. PREVEN. DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
25/09/2024 Protocolado em: 25/09/2024
25/09/2024 Encaminhado à Secretaria
26/09/2024 Leitura em Plenário em: 26/09/2024