ME 084/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 387/2023, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 764/2024, Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/09/2024 | Download |
24/09/2024 | Documento Anexado motivo: LEI Nº 764-2024 SEMANA CONS. PREVEN. DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Download |
25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
25/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
26/09/2024 | Leitura em Plenário em: 26/09/2024 |