ME 079/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 179/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 759/2024, Institui o dia municipal pelo fim da violência contra a mulher no município de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/09/2024 | Download |
24/09/2024 | Documento Anexado motivo: LEI Nº 759-2024 DIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Download |
25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
25/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
26/09/2024 | Leitura em Plenário em: 26/09/2024 |