LEI 742/2024 - Dispõe sobre a criação do Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Protocolado em: 07/08/2024 | |
| 02/08/2024 | Sancionado em: 19/06/2024 | Download |