LEI 736/2024 - Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Protocolado em: 21/06/2024 | |
| 21/06/2024 | Sancionado em: 06/08/2024 | Download |