LEI 746/2024 - Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/08/2024 | |
| 06/08/2024 | Protocolado em: 02/08/2024 | Download |
| 02/08/2024 | Sancionado em: 28/06/2024 | |
| // | Sancionado |