ME 070/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 467/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 753/2024, Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 29/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 29/06/2024	Download
29/06/2024	Documento Anexado motivo: LEI Nº 753 SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA-SFA	Download
01/07/2024	Protocolado em: 01/07/2024
01/08/2024	Leitura em Plenário em: 01/08/2024