ME 063/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 226/2022, de autoria da Vereadora Alexandra Moura, cuja Lei Municipal nº 746/2024, Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()