PL 467/2024 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes, denominado “Serviço Família Acolhedora” – SFA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/06/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA-SFA. | Download |
| 18/06/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO I - SFA | Download |
| 19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 27/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 27/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2024 | Download |
| 01/07/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 01/07/2024 | |
| 06/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Ver Tramitação |
| 09/08/2024 | Sancionado em: 06/08/2024 |