ME 051/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 450/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 736/2024, dispõe sobre a criação da Horta Orgânica Escolar na rede municipal de ensino.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 17/06/2024
17/06/2024 Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL Nº 736 HORTA ORGÂNICA ESCOLAR
18/06/2024 Protocolado em: 18/06/2024
20/06/2024 Leitura em Plenário em: 20/06/2024