PL 464/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 320.228,21 (trezentos e vinte mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/06/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI - 2024 DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | Download |
12/06/2024 | Protocolado em: 12/06/2024 | |
12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
13/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
13/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
13/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
13/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
13/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
13/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
18/06/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 18/06/2024 | |
14/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 046/2024 | Download |
// | Sancionado | |
07/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |