LEI 730/2024 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências. [PV 233/2023]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024