ME 039/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do Vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 730/2024, dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.

Tipo de Proposição: Mensagem (ME)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 20/05/2024	Download
20/05/2024	Documento Anexado motivo: LEI MUNICIPAL Nº 730 VEDAÇÃO HOMENAGEM PESSOA ATO DE RACISMO	Download
21/05/2024	Protocolado em: 21/05/2024
24/05/2024	Leitura em Plenário em: 23/05/2024