ME 036/2024 - Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 727/2024, institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024