PL 452/2024 - Altera a Lei nº 335, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher e dá outras previdências, modificando sua vinculação e composição.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
15/05/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 ALTERA A LEI 335 CONS. DA MULHER	Download
15/05/2024	Protocolado em: 15/05/2024
15/05/2024	Apreciação em Plenário em: 16/05/2024
16/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
22/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
22/05/2024	Apreciação em Plenário em: 23/05/2024
23/05/2024	Parecer Aprovado por unanimidade	Download
24/05/2024	Apreciação em Plenário em: 23/05/2024
23/05/2024	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
24/05/2024	Apreciação em Plenário em: 06/06/2024
06/06/2024	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
01/07/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 01/07/2024