PL 448/2024 - (Lei nº 725/2024) Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.389.700,56 (hum milhão trezentos e oitenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos), tornando a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, uma unidade gestora de recursos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/05/2024	Cadastrado no Sistema	Download
08/05/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ESPECIAL CODIM	Download
09/05/2024	Protocolado em: 09/05/2024
09/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
09/05/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
09/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
09/05/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
09/05/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
09/05/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Ver Íntegra
09/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
10/05/2024	Parecer Aprovado	Download
09/05/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade
09/05/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
09/05/2024	Apreciação em Plenário em: 09/05/2024
09/05/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
14/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 14/05/2024
13/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 031/2024	Download
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
27/05/2024	Sancionado em: 17/05/2024